fevereiro 2022

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o sistema tributário brasileiro, deve ser votada em 9 de março próximo. O presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou sugestão de Paulo Rocha (PT-PA) e afirmou que o debate sobre a PEC será o…

Uma das grandes dúvidas de quem atua ou pretende atuar no mercado de Recuperação Tributária é saber se é permitido realizar os pedidos de restituição no Simples Nacional quando a empresa possui débitos ou parcelamentos. Primeiramente, é importante destacar que recuperação tributária no Simples Nacional, na maioria das vezes, é apenas uma correção de dados…

Entender o que é big data e como ele pode auxiliar em projetos de compliance é de extrema relevância, pois as possibilidades de aplicabilidade de Big Data são enormes. Assim, a empresa que conta com o auxílio de big data têm dados mais precisos, equipes otimizadas e melhores resultados. A análise do big data oferece…

A necessidade de uma reforma tributária é perceptível no Brasil. Além de encarecer cada vez mais os produtos e reduzir o poder de compra da população, o excesso de impostos traz diversas consequências para a economia brasileira: desestimula investimentos internos e externos, além de abrir portas para a ilegalidade, ao estimular uma crescente onda de…

Previamente, é preciso estar ciente que o crédito tributário nada mais é do que um tributo devido pela pessoa física ou jurídica a um ente público. Ou seja, é um imposto cobrado por municípios, estados ou governo federal a pessoas físicas ou empresas, que, no caso, são classificadas como contribuintes, e possuem caráter obrigatório. No…