TRIBUTÁRIO

03 abr 2023
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Novas regras fiscais não estarão atreladas à criação de impostos para serem cumpridas

O ministro da Fazenda afirmou que o cumprimento das novas regras fiscais não está vinculado à criação de impostos ou aumento de alíquotas. Entretanto, Fernando Haddad admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas. Ele prometeu ainda que o governo anunciará, em breve, medidas para garantir incremento de receitas em até R$ 150…
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13 mar 2023
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Secretário para a reforma tributária diz que governo estuda cashback para impostos

O presidente Lula pretende dar prosseguimento à ideia de tornar o sistema tributário brasileiro progressivo, favorecendo quem ganha menos, conforme o que disse desde a campanha eleitoral. Com a priorização da reforma tributária, a equipe econômica trabalha em mecanismos para tirar a premissa do papel. Segundo o secretário especial de reforma tributária do Ministério da…
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06 mar 2023
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Renegocie dívidas de sua empresa com o programa Litígio Zero

O Programa Litígio Zero prevê a renegociação de dívidas para empresas em 2023. A medida, de iniciativa do governo federal, é elaborada pelo Ministério da Fazenda. Estipula desconto no débito (tributo, juros e multa) com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.  Cidadãos interessados em se inscrever no programa podem fazê-lo até as 19 horas…
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20 fev 2023
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Decisão do STF permite cobrança de impostos retroativos o que pode resultar em aumento das dívidas de empresas

Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ameaçar uma série de decisões judiciais já concluídas sobre questões tributárias. Isso, pelo fato de os ministros terem aprovado a possibilidade de que decisões anteriores — mesmo finais — sejam anuladas, se forem diferentes de um novo entendimento da Corte sobre o assunto. Na prática, significa que…
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06 fev 2023
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Neutralidade da reforma tributária dependerá de referencial a ser definido,

O governo federal busca promover uma reforma tributária que não represente aumento de carga de impostos, mas a definição de qual patamar representará essa neutralidade ainda será definida, conforme destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele afirmou à imprensa, nos últimos dias, que o governo anterior promoveu desonerações sem apresentar compensações e reduziu…
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