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31 out 2022
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Compliance tributário

Em inglês, Compliance é um termo oriundo da expressão “to comply”, que significa “agir de acordo com a regra”, ou, simplificando, denota conformidade com a legislação vigente. O sistema tributário brasileiro é complexo, pois existem muitas regras para os mais diversos tributos, nos três entes da federação (União, Estados e Municípios). Assim, as penalidades pelo…
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25 out 2022
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Instrução Normativa consolida mudanças nas normas gerais de tributação previdenciária

Publicada pela Receita Federal, Instrução Normativa (IN) consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros. De acordo com a determinação (IN nº 2.110), as mudanças dispõem sobre empresas com ou sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública direta…
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13 out 2022
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Projetos de Lei que podem melhorar a rotina do contador

Contadores são, hoje, figuras essenciais em funções que vão do planejamento tributário à abertura de empresas, encerramento e gestão fiscal e financeira, das grandes corporações às pequenas e médias empresas. Essas últimas, por sua vez, trabalham, na maioria dos casos, com margens apertadas, necessitando de um bom planejamento das contas. Logo, gerenciam todas as atividades…
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03 out 2022
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Competência tributária: saiba o que é

No ordenamento tributário nacional, existem dois tipos de sujeitos: o sujeito ativo (o governo) e o passivo (os contribuintes). Logo, a competência tributária é deliberada pelo sujeito ativo, ficando o sujeito passivo obrigado a acatá-la conforme as determinações legais. Assim, competência tributária é um direito concedido pela Constituição Federal aos entes federativos (União, Estados, Distrito…
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20 set 2022
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Programa gaúcho Devolve ICMS recebe prêmio nacional de Excelência em Competitividade

O programa Devolve ICMS, elaborado pela equipe da Receita Estadual do RS e aprovado dentro das medidas da Reforma Tributária do Estado gaúcho, foi um dos vencedores na categoria Destaque Boas Práticas do Prêmio Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), neste mês de setembro, em São Paulo. A categoria, considerada a…
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29 ago 2022
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Valor nas contas de luz no Brasil tende a diminuir com a mudança na lei que regula o ICMS

A não cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por serviços de transmissão e distribuição na conta de energia elétrica deixou de ser uma discussão jurídica e passou a ter respaldo legal. Desde 23 de junho de 2022, com a promulgação e publicação da Lei Complementar nº 194/2022, o valor das faturas…
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