Será feito um reexame da alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais para dar isonomia aos tributos cobrados de empresas brasileiras. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, não indicou quando essa revisão e possível implementação serão feitas. Segundo ele, a etapa deverá ser iniciada após o processo de inclusão de empresas estrangeiras de comércio eletrônico no Programa de Remessa Conforme.
O programa prevê isenção de impostos federais a remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50. De acordo com Durigan, até agora nenhuma empresa foi formalmente incluída no Remessa Conforme. Ele disse também não ser possível saber quantas já oficializaram o pedido de adesão. “As empresas já pediram. Vamos fazer a análise dessa documentação. Já foi mais de uma empresa que fez o pedido de adesão”, afirmou.
Com o término desse processo e o início do funcionamento do programa, Dario Durigan destacou que o ministério começará a estudar uma revisão das medidas e uma tributação isonômica entre empresas estrangeiras e brasileiras. “Uma vez as empresas aderindo ao programa, a gente vai estudar a revisão desse programa, como tem que ser feito.”
O secretário afirmou ter recebido sugestões de empresas de comércio online a respeito de uma nova alíquota do Imposto de Importação, inclusive para as remessas de até US$ 50. “O que de fato a gente tem recebido das próprias empresas de e-commerce já são sugestões. Empresas já nos sugeriram 20% de Imposto de Importação federal”, afirmou.
Solução do ministério
Dario Durigan afirmou que, a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem liderado a discussão sobre a tributação de compras internacionais na pasta. O secretário disse que o tema é discutido em todo o mundo e que não há solução certa e validada. “Estamos tentando lidar com isso”, declarou. Segundo ele, a criação de regras mínimas também é um pleito das empresas de comércio eletrônico.
Fonte: Portal G1/Economia