Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou à imprensa que o governo não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF dentro da sua proposta de Reforma Tributária. “Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área econômica”, disse ele. O comandante da pasta disse que estava falando em nome da Fazenda, Planejamento e MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), enfatizando que não se encontra na mesa de ninguém essa possibilidade.
Ele garantiu que a Reforma Tributária será neutra em termos de arrecadação. “Não está nos planos do governo aumentar os impostos sobre o consumo, já considerado elevado no país. Haddad defendeu que o governo deverá pensar em “mudança da cesta de tributos” no médio e longo prazo. “Deve recair mais sobre renda e menos sobre consumo, como é a tendência internacional”, ressaltou, citando que a carga tributária sobre o consumo no Brasil é maior do que a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O ministro argumentou também sobre ajustes de alíquotas na margem, ano a ano, sem “solavancos” que possam causar “distúrbios”, lembrando que a transição da reforma será de 40 anos.
“Você tem dez mandatos pela frente para fazer o ajuste fino, garantindo que o impacto sobre a eficiência na economia seja muito mais rápido que o impacto redistributivo pelos entes federados”, afirmou. O ministro disse que o governo está vencendo as resistências à reforma tributária aos poucos, com transparência e diálogo com diversos setores. Ele acrescentou que prefeitos de grandes cidades já apresentam menos resistência à proposta, que implica poucas perdas com o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Simples
Haddad afirmou ainda que o governo não pretende usar a reforma tributária para fazer mudanças no Simples. Indagado sobre a relação entre a reforma e a agenda de sustentabilidade, disse que a Reforma Tributária terá dispositivos de “seletividade”, para dosar as alíquotas com base na externalidade de cada atividade. “Aquilo que tiver externalidade positiva pode ser contemplado por alíquotas menores, sobretudo na questão ambiental, e as negativas também, como é o caso do fumo, que já tem imposto seletivo e vai ser mantido no escopo da reforma”, comentou o ministro.
Haddad disse que os mecanismos permitirão onerar ao longo do tempo setores como bebidas, fumo e combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, áreas como energia eólica, solar e hidrogênio verde, que podem ser vetores para a transição energética, poderão ter alíquotas menores.
Fonte: Portal UOL