abril 2022

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido recebidas. É de competência estadual e do Distrito Federal e, assim, sua aplicação, alíquotas, cálculos e procedimentos podem variar de estado para estado, dentro das margens previstas em lei. Apesar dessa particularidade, o imposto…

Os brasileiros pagam cerca de R$ 12 bilhões por mês em tributos e subsídios na conta de luz, segundo dados da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). O levantamento aponta uma alta de 47% no valor dessas taxas e encargos ao longo dos últimos quatro anos. Não à toa, o custo da energia…

A partir de 2022, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente. A norma foi editada em março deste…

Texto alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi apresentado na última semana pelo deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), da Frente Parlamentar de Livre Mercado, nas dependências do Senado Federal, em Brasília/DF. A proposição separa as categorias consumo, renda e propriedade em vez de unificar em siglas como IBS,…