outubro 2022

Em inglês, Compliance é um termo oriundo da expressão “to comply”, que significa “agir de acordo com a regra”, ou, simplificando, denota conformidade com a legislação vigente. O sistema tributário brasileiro é complexo, pois existem muitas regras para os mais diversos tributos, nos três entes da federação (União, Estados e Municípios). Assim, as penalidades pelo…

Publicada pela Receita Federal, Instrução Normativa (IN) consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros. De acordo com a determinação (IN nº 2.110), as mudanças dispõem sobre empresas com ou sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública direta…

Para entender que estará isento do tributo é preciso saber que o IPVA diz respeito ao imposto da esfera estadual. Ou seja, dentre outros pontos, cada estado tem autonomia para estabelecer suas normas relacionadas a quem deverá arcar com a cobrança ou não. Sendo assim, para saber se seu veículo integrará a lista de isentos…

Contadores são, hoje, figuras essenciais em funções que vão do planejamento tributário à abertura de empresas, encerramento e gestão fiscal e financeira, das grandes corporações às pequenas e médias empresas. Essas últimas, por sua vez, trabalham, na maioria dos casos, com margens apertadas, necessitando de um bom planejamento das contas. Logo, gerenciam todas as atividades…

No ordenamento tributário nacional, existem dois tipos de sujeitos: o sujeito ativo (o governo) e o passivo (os contribuintes). Logo, a competência tributária é deliberada pelo sujeito ativo, ficando o sujeito passivo obrigado a acatá-la conforme as determinações legais. Assim, competência tributária é um direito concedido pela Constituição Federal aos entes federativos (União, Estados, Distrito…