outubro 2022

31 out 2022
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Compliance tributário

Em inglês, Compliance é um termo oriundo da expressão “to comply”, que significa “agir de acordo com a regra”, ou, simplificando, denota conformidade com a legislação vigente. O sistema tributário brasileiro é complexo, pois existem muitas regras para os mais diversos tributos, nos três entes da federação (União, Estados e Municípios). Assim, as penalidades pelo…
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25 out 2022
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Instrução Normativa consolida mudanças nas normas gerais de tributação previdenciária

Publicada pela Receita Federal, Instrução Normativa (IN) consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros. De acordo com a determinação (IN nº 2.110), as mudanças dispõem sobre empresas com ou sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública direta…
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13 out 2022
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Projetos de Lei que podem melhorar a rotina do contador

Contadores são, hoje, figuras essenciais em funções que vão do planejamento tributário à abertura de empresas, encerramento e gestão fiscal e financeira, das grandes corporações às pequenas e médias empresas. Essas últimas, por sua vez, trabalham, na maioria dos casos, com margens apertadas, necessitando de um bom planejamento das contas. Logo, gerenciam todas as atividades…
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03 out 2022
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Competência tributária: saiba o que é

No ordenamento tributário nacional, existem dois tipos de sujeitos: o sujeito ativo (o governo) e o passivo (os contribuintes). Logo, a competência tributária é deliberada pelo sujeito ativo, ficando o sujeito passivo obrigado a acatá-la conforme as determinações legais. Assim, competência tributária é um direito concedido pela Constituição Federal aos entes federativos (União, Estados, Distrito…
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