O arcabouço fiscal se caracteriza por uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pela gestão do país. Essas normas substituirão o teto de gastos, que é a atual regra em vigor no Brasil, desde o governo de Michel Temer. Conforme o plano de governo da chapa Lula-Alckmin disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo é construir um “novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade”.
Por isso, o “novo teto” tem algumas metas a cumprir, como estabilizar a dívida pública, equilibrar as contas do governo e aumentar investimento em áreas consideradas prioritárias. Otimista, Haddad afirmou que o novo arcabouço vai agradar até os liberais. “É muito bem feito. Serve tanto para um governo de centro-esquerda quanto para um liberal”, afirmou. Porém, a proposta precisa encontrar uma saída para as contas públicas de 2023. A previsão é de um déficit primário de R$ 231,5 bilhões. Com o aval de Lula, Haddad tornará público o texto e o encaminhará ao Congresso Nacional, onde será discutido e votado até o fim de agosto.
Efeito esperado
O novo arcabouço fiscal deve trazer mais credibilidade e segurança jurídica para o país, amenizando as incertezas em relação aos gastos públicos. Ou seja, amenizando as desconfianças dos investidores em relação ao Brasil, a expectativa é de que, no médio e longo prazo, a taxa de juros (Selic) baixe – atualmente, em 13,75% ao ano. Quanto mais alta é a taxa de juro básica, é mais caro para o governo se endividar, além de pessoas físicas e empresas, o que desacelera o crescimento econômico — diminuindo os juros, o crescimento da economia deve ser retomado, conforme há maior retomada de crédito.
Outro ponto é que, alterando as regras, o governo Lula deve aumentar a disponibilidade de recursos para o atendimento de políticas sociais, criando programas e ampliando os existentes. Como ainda não é público, pode-se deduzir que o novo arcabouço seguirá as regras já existentes, com controle de despesas condicionado ao crescimento das despesas à dívida pública ou ao resultado primário (arrecadação menos despesas) das contas. Poderá haver uma junção desses conceitos com dispositivos de liberação de recursos para emergências e outras particularidades.
Fonte: Portal Metrópoles