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Previamente, é preciso estar ciente que o crédito tributário nada mais é do que um tributo devido pela pessoa física ou jurídica a um ente público. Ou seja, é um imposto cobrado por municípios, estados ou governo federal a pessoas físicas ou empresas, que, no caso, são classificadas como contribuintes, e possuem caráter obrigatório. No…

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou duas novas resoluções relativas ao Simples Nacional, em reunião realizada em 21 de janeiro de 2022: A resolução nº 163 aprova o novo regimento interno do CGSN, destacando a nova composição do Conselho que passa a ser integrado por 10 membros: 3 da Secretaria Especial da Receita…

A dívida tributária é um problema para várias pessoas, sendo algo mais comum do que deveria ser. Por ser algo que está sempre em constância e por ter uma alta carga tributária, os impostos no nosso país são onerosos demais para o bolso do contribuinte. E isso acaba acarretando muitas dívidas. Quando não for realizado…

As microempresas e empresas de pequeno porte, já em atividade, que quiserem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional neste ano, têm até o dia 31 de janeiro para fazer a adesão. O acesso é realizado por meio do Portal do Simples Nacional. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. O Simples…

Empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e demais atos societários apenas pela internet, desde meados de outubro do último ano.  Os documentos podem ser publicados na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), gratuitamente. Desenvolvida pelo Ministério da Economia,…