Ações judiciais de exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e COFINS beneficiaram Marcopolo e Randon
A divulgação dos balanços semestrais da Marcopolo e Randon mostrou que uma situação não recorrente fez toda a diferença para as empresas fecharem as contas no positivo mesmo com queda de receita em função da paralisação de produção nos momentos mais críticos de pandemia. As duas companhias obtiveram crédito com ações judiciais de exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e COFINS.
Evanir Aguiar dos Santos, contador e diretor operacional da Fortus Tax, grupo especializado nas áreas tributária, contábil e financeira de grandes e pequenas empresas, explica que isso é possível porque o ICMS não é considerado receita bruta e não deve compor o faturamento das indústrias, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele é um mero repasse do tributo do contribuinte para o governo, por isso não deve ser base de cálculo do PIS/COFINS _ explica o especialista.
Com o reconhecimento do crédito, a Randon obteve R$ 68 milhões. Conforme o contador, se ela não tivesse esses créditos tributários, teria um prejuízo de R$ 9 milhões no semestre. No caso da Marcopolo, o crédito foi de R$ 71 milhões. Sem esse valor, teria um resultado de 70,6 de milhões negativos no trimestre de pandemia. A fabricante de ônibus ainda tem uma ação da Ciferal que pode sair a qualquer momento, mas não é possível estimar o montante total envolvido.
Pequenas também recorrem à revisão tributária
As grandes companhias da Serra receberam os créditos tributários bem na época que mais precisavam, mas esses processos judiciais costumam levar anos. Mesmo assim, neste momento de crise, a orientação de tributaristas é fazer a revisão. A diretora da Fortus destaca que ela é procurada tanto por grande quanto pequenas empresas e há impostos que podem ser revertidos rapidamente sem necessidade de judicialização, o que reforça a importância de olhar para as finanças em momentos de necessidade.
Quando se faz uma revisão tributária, se analisa todos os produtos, porque a complexidade da legislação torna comum as companhias não apurarem corretamente todos os seus créditos e pagar impostos a mais , exemplifica.
O especialista alerta, no entanto, para se fazer uma perícia minuciosa para não causar passivos depois.
Babiana Mugnol
babiana.mugnol@rdgaucha.com.br
Materia publicada no blog “Pioneiro” na coluna Caixa-Forte em 14/08/2020