Recentemente um manifesto que pede a devolução da medida provisória editada pelo Governo Federal no fim de 2023 para reonerar gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia foi divulgado por um grupo de 15 frentes parlamentares.
O argumento dos parlamentares é que a MP seria “autoritária”, “antidemocrática” e um “total desrespeito ao Congresso Nacional”. Assinaram o documento as frentes parlamentares do Empreendedorismo; da Agropecuária; de Comércio e Serviços; e da Indústria; entre outras.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, já havia dito, nos últimos dias, que o Palácio do Planalto pode reenviar um plano de reoneração da folha via projeto de lei, o que ampliaria a autonomia do Parlamento na análise da matéria.
No texto da MP, o Ministério da Fazenda também incluiu o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, e compensações tributárias. A pasta defende o fim da desoneração em um momento em que prega a meta de déficit zero nas contas públicas.
Para alcançar o objetivo, o Executivo Federal tem apresentado medidas que aumentam a arrecadação de impostos. Com a desoneração, no entanto, a Receita Federal estima 32 bilhões de reais de perdas em 2024.
Fonte: Carta Capital