O programa Devolve ICMS, elaborado pela equipe da Receita Estadual do RS e aprovado dentro das medidas da Reforma Tributária do Estado gaúcho, foi um dos vencedores na categoria Destaque Boas Práticas do Prêmio Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), neste mês de setembro, em São Paulo. A categoria, considerada a principal da premiação, reconhece os estados que implementam políticas de destaque nacional na gestão pública.
O Devolve ICMS foi criado para reduzir o patamar de regressividade do ICMS sobre a população de menor renda. Em 2020, o Rio Grande do Sul já havia sido agraciado pelo programa Reforma RS, conjunto de medidas para evitar o crescimento da despesa de pessoal, com alterações na legislação sobre carreiras dos servidores e nas regras previdenciárias do setor público.
“Nossa intenção é valorizar as boas práticas que podem servir de exemplo para outros estados e mudar realmente a vida das pessoas, como é o caso do programa Devolve ICMS”, explicou o diretor-presidente do CLP, Tadeu Bastos. Na ocasião, também foi divulgado o Ranking de Competitividade dos Estados, que o CLP promove anualmente. No ano passado, o Rio Grande do Sul ficou na nona posição. Em 2022, subiu três posições, alcançando o sexto lugar.
O governador Ranolfo Vieira Júnior, ao receber o prêmio, comentou o Devolve ICMS e a colocação do RS no Ranking de Competitividade. “Nosso programa devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico [Cadastro Único para Programas Sociais]. Fazemos o pagamento a cada três meses e, segundo analisamos, os valores são usados basicamente para alimentação e saúde”, destacou Ranolfo. “Ficamos contentes com a melhora, mas não satisfeitos. Ainda há muito a fazer.”
Fonte: Portal do Governo do Estado do RS