O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) representa um modelo tributário abrangente que incorpora tributos em níveis federal, estadual e municipal. Dentro deste modelo, o IVA se divide em duas categorias principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O IBS é responsável por unificar os impostos estaduais e municipais, substituindo tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Já o CBS, por outro lado, unifica tributos federais, incluindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Qual será o valor do IVA?
O percentual do IVA ainda será estipulado, porém hoje, a área econômica calcula que o percentual ficará em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país, sem aumentar ou diminuir. Recentemente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, havia estimado que, com o elevado número de setores que pagarão um valor menor da alíquota cheia, o percentual do IVA ficaria entre 26% e 27,5%. É importante ressaltar que o valor da alíquota será regulamentado por meio de uma lei complementar, após a aprovação da PEC 45/2019 no Senado.
Ainda não foi definida a alíquota do IBS, da CBS ou dos IVAs em geral. Por enquanto, o governo sinalizou que serão criadas três alíquotas:
- Uma alíquota única, como regra geral; 26% / 27,5%
- Uma alíquota reduzida em 60%> para setores como saúde, educação, transporte, produtos agropecuários e cultura
- Uma alíquota reduzida em 30%> destinada a profissionais liberais regulamentados (médicos, arquitetos, advogados, etc.), além de uma alíquota de 0% para situações específicas, como produtos da cesta básica e templos religiosos.”
A alíquota que mais ocorre internacionalmente de é de 16%, ou seja, o IVA padrão no Brasil, pós-reforma tributária, será mais de 70% superior à média mundial e à alíquota mais comum lá fora.
Segundo dados da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo toda a Europa.
De acordo com a fundação, a média do IVA na União Europeia é de 21%, já em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerados os mais ricos do mundo, é de 19%. O Japão tem um dos menores valores de Imposto sobre Valor Agregado, com apenas 10%. Por outro lado, a Hungria tem um dos maiores IVAs, com 27%.
Já a única grande economia do mundo que não utiliza o modelo IVA é a dos Estados Unidos.