abril 2024

Esta é a segunda rodada de elevação das tarifas de importação do setor Governo aumenta tarifa de importação para produzir indústrias siderúrgicas nacionais (Leo Drumond/NITRO/Exame) O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu, nesta terça-feira, elevar para 25% o Imposto de Importação vários tipos de aço e estabelecer cotas de volume…

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) representa um modelo tributário abrangente que incorpora tributos em níveis federal, estadual e municipal. Dentro deste modelo, o IVA se divide em duas categorias principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS é responsável por unificar os impostos estaduais…

Qual será a alíquota do IBS? A Reforma Tributária estabelece que as alíquotas do IBS serão definidas por lei complementar. Atualmente, a estrutura das alíquotas está mais clara após a promulgação da reforma. A alíquota única padrão do IBS está estimada em 27,5%. Esta alíquota padrão servirá como base geral para o cálculo do imposto…

Quem não pagará a CBS? A CBS será paga por empresas em geral, instituições financeiras (bancos, factorings e seguradoras) e importadores de bens e serviços.Entretanto, várias outras instituições estarão isentas de pagar esse novo imposto, como: exportadores; templos religiosos; partidos políticos; sindicatos; instituições filantrópicas; fundações; conselhos de fiscalização de profissões; condomínios residenciais. Da lista de…

Quais os impostos serão substituídos pelo IVA? Com o IVA, cinco tributos serão extintos. A proposta de Reforma Tributária aprovada tem como objetivo a substituição de cinco impostos existentes por dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA) adotando o modelo IVA dual. São eles: 1 – Substituição a dois tributos federais, ou seja, PIS, Cofins,…