O presidente Lula pretende dar prosseguimento à ideia de tornar o sistema tributário brasileiro progressivo, favorecendo quem ganha menos, conforme o que disse desde a campanha eleitoral. Com a priorização da reforma tributária, a equipe econômica trabalha em mecanismos para tirar a premissa do papel. Segundo o secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o governo é bastante simpático à ideia de um sistema de cashback para famílias de menor renda – quando parte do imposto pago é devolvido ao contribuinte. “A proposta de devolver parte do imposto para as famílias de baixa renda – o cashback – conta com o apoio do governo”, disse ele.
Entretanto, a discussão a respeito de qual seria o critério para aderir ao benefício não está tão madura. De acordo com Appy, o modelo deve estar na reforma, mas a regulamentação do recorte deve ser definida em lei complementar, ou seja, posterior à reforma. Em reunião recente com parlamentares, Appy chegou a utilizar o cadastro do Bolsa Família como exemplo de critério possível. “Apenas dei um exemplo considerando que o público-alvo poderia ser quem está no Cadastro Único dos programas sociais, mas pode ser diferente na regulamentação”, diz o economista.
Um exemplo à iniciativa é o Devolve ICMS, instituído no RS em outubro de 2021, de maneira pioneira, já que é o primeiro estado a implantar o programa, e de grande repercussão nacional. A ferramenta devolve parte do ICMS pago para famílias de baixa renda – que recebem até três salários-mínimos mensais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do Cadastro Único, ou ainda cujo titular da família tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular do RS – por meio de um cartão bancário do Banrisul, denominado Cartão Cidadão, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos.
Fonte: Portal da Revista Veja