Insatisfeito com possíveis brechas deixadas pelos deputados para que estados criem impostos extras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a Casa fará modificações no texto da reforma tributária.
“A polêmica do Artigo 19 na redação final é justamente porque se cria um ambiente de indefinição e de alguma insegurança, porque se o que se está a buscar com a reforma tributária é uma unificação tributária. Dentro de uma lógica nacional, de uma limitação de alíquota e imposto único, se permitirmos a algum ente federado alguma arrecadação extra, a partir de seus próprios critérios, isso gera realmente uma indefinição”, afirmou ele.
Segundo o parlamentar, além dos senadores, os governadores serão chamados novamente a participarem da discussão. Ele disse apostar no consenso, mas alega que não pretende travar o tema caso a unidade não seja alcançada. “Se não houver um consenso de texto, naturalmente, a melhor forma de se solucionar é aquilo que se faz na política: a arte de escolher. Coloca para votação e vamos definir qual que é o entendimento da maioria dos senadores”, disse.
A expectativa é votar a reforma tributária no Senado em 4 de outubro. A data marca os 35 anos da Constituição Federal. Porém, não está descartada um alongamento da previsão. “Se houver a necessidade de alongar por alguns dias, ou por algumas semanas, não há problema algum. Nós precisamos ter segurança para poder votar e votar um texto que seja seguro, para que a sociedade brasileira tenha a compreensão do que exatamente se está votando”, ressaltou.
Pacheco afirmou ainda que restam outras duas indefinições a serem resolvidas pelos senadores antes da votação, a limitação do IVA e a Zona Franca de Manaus. “Seria recomendável na ótica dele [relator do texto, senador Eduardo Braga] que houvesse um limite [do IVA] desde já imposto pela Constituição em relação à alíquota. Mas, obviamente, essa é uma consideração muito incipiente, ainda não decidida. E, evidentemente, isso vai ser objeto de muito e profundo diálogo”, destacou.
Já sobre a manutenção de condições tributárias especiais para algumas regiões, Pacheco informou que a tendência é pela manutenção. A decisão final, porém, será tomada após conversa com os governadores. “Aquilo que já está colocado, essa realidade que já se tem, desses incentivos, ela deve ser respeitada. Obviamente que ela não precisa ser eterna, mas necessita ser respeitada e, com certeza, dentro de um período muito considerável”, destacou.
Fonte: Carta Capital