maio 2022

Em 2022, os brasileiros tiveram que trabalhar até o último domingo, 29 de maio, somente para pagar os impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal, de acordo com levantamento feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Ainda conforme o estudo, o valor destinado a impostos representa 40,82% do rendimento…

Do total de R$ 60,3 bilhões em créditos tributários do PIS e da Cofins pela cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. A informação foi apresentada pela superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria…

Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% prevista no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado. Hoje, os lucros e dividendos pagos pelos…

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram uma nova possibilidade de transação tributária, modalidade de negociação de créditos tributários que estejam em disputa na Justiça ou em órgãos administrativos envolvendo a União e o contribuinte. Desta vez, será possível dívidas envolvendo a chamada amortização de ágio, principal discussão tributária na Receita…

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado, mudando de…