Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% prevista no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado. Hoje, os lucros e dividendos pagos pelos acionistas de empresas são isentos do pagamento do Imposto de Renda.
A queda da alíquota da tributação do lucro das empresas – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – seria mais branda também, passando de 34% para 30%. Se aprovadas, as medidas podem entrar em vigor no ano que vem.
No texto aprovado na Câmara, o corte da tributação da alíquota do IRPJ cairia dos atuais 25% para 18%. Já a alíquota da CSLL (hoje são de três tipos: 9%, 15% e 20%) baixaria em 1 ponto porcentual. Mas essa queda está condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/PASEP e da COFINS destinados a setores específicos.
A articulação é buscar uma minirreforma que envolva um acordo para a aprovação de um novo Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas e pessoas físicas (incluindo dívidas do eSocial). O Refis seria reformulado em relação ao relatório apresentado na Câmara com base no texto que foi aprovado pelo Senado.
Imposto de Renda para Pessoa Física
Na área econômica, não há previsão de mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como o aumento da faixa de isenção e do restante da tabela ainda esse ano, previstos anteriormente no projeto aprovado na Câmara.
Uma análise jurídica do Ministério da Economia entende que há restrições de fazer a alteração em ano eleitoral porque a medida poderia ser interpretada como um benefício específico de “gratuidade” para aqueles contribuintes que ficariam isentos.
O Congresso, porém, quer fazer a correção da tabela ainda este ano. A correção, prometida durante a campanha eleitoral, está sendo esperada e pode acontecer depois do anúncio oficial do reajuste dos salários dos servidores. Uma correção da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,9 mil deve custar cerca de R$ 20 bilhões em perda de receitas. Se Bolsonaro quisesse cumprir a promessa de corrigir a faixa para R$ 5 mil, como sinalizou em 2018, o custo para a arrecadação seria de R$ 65 bilhões.
Fonte: Portal Terra