A não cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por serviços de transmissão e distribuição na conta de energia elétrica deixou de ser uma discussão jurídica e passou a ter respaldo legal. Desde 23 de junho de 2022, com a promulgação e publicação da Lei Complementar nº 194/2022, o valor das faturas…
agosto 2022
É de conhecimento geral que a carga tributária brasileira está entre as maiores do mundo, com valores próximos a 34% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, ou seja, de toda riqueza gerada no País, 34% é tributo. Somado a isso, temos uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2017 que confirmou que 95% das empresas recolhem…
A extinção da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) ficou estabelecida na Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2022. A mudança será feita gradativamente a fim de que a contabilidade das empresas vá se ajustando. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Font será…
A carga tributária no Brasil é bastante alta. E esse é um fator que acaba prejudicando muitos negócios, já que é preciso se limitar financeiramente para fazer novos investimentos. Porém, existem algumas estratégias e técnicas, permitidas pela própria legislação fiscal, que podem reduzir drasticamente a carga tributária. Planejamento tributário O primeiro passo para reduzir custos…
A proposta de unificar as datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve ocorrer. A ideia era reunir, em uma única guia, PIS/Cofins, IPI, IRPJ/CSLL e as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo,…