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09 mar 2022
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Saiba o que é Refis

O Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis, visa a facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com a União. O incentivo pode ser implantado em vários órgãos públicos federais, tais como: Receita Federal; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Instituto Nacional do Seguro Social…
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22 fev 2022
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A empresa que possui débito ou parcelamento pode realizar a recuperação tributária no Simples Nacional?

Uma das grandes dúvidas de quem atua ou pretende atuar no mercado de Recuperação Tributária é saber se é permitido realizar os pedidos de restituição no Simples Nacional quando a empresa possui débitos ou parcelamentos. Primeiramente, é importante destacar que recuperação tributária no Simples Nacional, na maioria das vezes, é apenas uma correção de dados…
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11 fev 2022
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Reforma tributária: como o excesso de impostos estimula sonegação e fraudes?

A necessidade de uma reforma tributária é perceptível no Brasil. Além de encarecer cada vez mais os produtos e reduzir o poder de compra da população, o excesso de impostos traz diversas consequências para a economia brasileira: desestimula investimentos internos e externos, além de abrir portas para a ilegalidade, ao estimular uma crescente onda de…
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03 fev 2022
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Saiba como ocorre a recuperação de crédito tributário no Simples Nacional

Previamente, é preciso estar ciente que o crédito tributário nada mais é do que um tributo devido pela pessoa física ou jurídica a um ente público. Ou seja, é um imposto cobrado por municípios, estados ou governo federal a pessoas físicas ou empresas, que, no caso, são classificadas como contribuintes, e possuem caráter obrigatório. No…
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27 jan 2022
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Prorrogado para 31 de março de 2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou duas novas resoluções relativas ao Simples Nacional, em reunião realizada em 21 de janeiro de 2022: A resolução nº 163 aprova o novo regimento interno do CGSN, destacando a nova composição do Conselho que passa a ser integrado por 10 membros: 3 da Secretaria Especial da Receita…
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04 jan 2022
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Pequenas e médias empresas podem publicar balanços na internet

Empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e demais atos societários apenas pela internet, desde meados de outubro do último ano.  Os documentos podem ser publicados na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), gratuitamente. Desenvolvida pelo Ministério da Economia,…
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