A redução da contribuição sobre a folha de salários do setor de saúde, visando a compensar o impacto da fixação de um piso salarial nacional para os enfermeiros é um desses exemplos. Sabe-se que a tributação da folha de salários no Brasil é elevada, mas a pior forma de resolver esse problema é por meio de desonerações setoriais. Tributos bem desenhados são uniformes para todos os setores.
Quando se desonera um setor, e não os demais, cria-se uma série de distorções, a começar pelo problema da classificação, que quase sempre leva ao litígio tributário. Isso, pelo fato de que o normal é que os contribuintes e o Fisco divirjam sobre quem está dentro ou fora do setor beneficiado.
Adicionalmente, tratamentos setoriais diferenciados quase sempre levam a distorções na forma de organização da economia, pois as empresas se estruturam de forma a reduzir seu custo tributário, ainda que à custa de menor eficiência produtiva. Logo, ao permitir que um setor tenha tributação favorecida, abre-se precedente para que outros setores também venham a pleitear a desoneração da folha.
Embora a proposta do ministro não seja clara, aparentemente ele está defendendo o projeto aprovado na Câmara dos Deputados (ainda não apreciado pelo Senado Federal), pelo qual dividendos distribuídos por empresas com lucro até R$ 4,8 milhões por ano (R$ 400 mil por mês) seriam isentos. Desta forma, a mudança estimularia a fragmentação de empresas com faturamento de dezenas de milhões de reais em empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, gerando ainda mais distorções na economia.
Fonte: Portal Terra