março 2023

O arcabouço fiscal se caracteriza por uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pela gestão do país. Essas normas substituirão o teto de gastos, que é a atual regra em vigor no Brasil, desde o governo de Michel Temer. Conforme o plano de governo da chapa Lula-Alckmin disponível no site do Tribunal…

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou à imprensa que o governo não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF dentro da sua proposta de Reforma Tributária. "Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área…

O presidente Lula pretende dar prosseguimento à ideia de tornar o sistema tributário brasileiro progressivo, favorecendo quem ganha menos, conforme o que disse desde a campanha eleitoral. Com a priorização da reforma tributária, a equipe econômica trabalha em mecanismos para tirar a premissa do papel. Segundo o secretário especial de reforma tributária do Ministério da…

O Programa Litígio Zero prevê a renegociação de dívidas para empresas em 2023. A medida, de iniciativa do governo federal, é elaborada pelo Ministério da Fazenda. Estipula desconto no débito (tributo, juros e multa) com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.  Cidadãos interessados em se inscrever no programa podem fazê-lo até as 19 horas…