Tributário

O governo federal busca promover uma reforma tributária que não represente aumento de carga de impostos, mas a definição de qual patamar representará essa neutralidade ainda será definida, conforme destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele afirmou à imprensa, nos últimos dias, que o governo anterior promoveu desonerações sem apresentar compensações e reduziu…

Em inglês, Compliance é um termo oriundo da expressão “to comply”, que significa “agir de acordo com a regra”, ou, simplificando, denota conformidade com a legislação vigente. O sistema tributário brasileiro é complexo, pois existem muitas regras para os mais diversos tributos, nos três entes da federação (União, Estados e Municípios). Assim, as penalidades pelo…

Publicada pela Receita Federal, Instrução Normativa (IN) consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros. De acordo com a determinação (IN nº 2.110), as mudanças dispõem sobre empresas com ou sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública direta…

Para entender que estará isento do tributo é preciso saber que o IPVA diz respeito ao imposto da esfera estadual. Ou seja, dentre outros pontos, cada estado tem autonomia para estabelecer suas normas relacionadas a quem deverá arcar com a cobrança ou não. Sendo assim, para saber se seu veículo integrará a lista de isentos…

Contadores são, hoje, figuras essenciais em funções que vão do planejamento tributário à abertura de empresas, encerramento e gestão fiscal e financeira, das grandes corporações às pequenas e médias empresas. Essas últimas, por sua vez, trabalham, na maioria dos casos, com margens apertadas, necessitando de um bom planejamento das contas. Logo, gerenciam todas as atividades…

No ordenamento tributário nacional, existem dois tipos de sujeitos: o sujeito ativo (o governo) e o passivo (os contribuintes). Logo, a competência tributária é deliberada pelo sujeito ativo, ficando o sujeito passivo obrigado a acatá-la conforme as determinações legais. Assim, competência tributária é um direito concedido pela Constituição Federal aos entes federativos (União, Estados, Distrito…

A redução da contribuição sobre a folha de salários do setor de saúde, visando a compensar o impacto da fixação de um piso salarial nacional para os enfermeiros é um desses exemplos. Sabe-se que a tributação da folha de salários no Brasil é elevada, mas a pior forma de resolver esse problema é por meio…

O programa Devolve ICMS, elaborado pela equipe da Receita Estadual do RS e aprovado dentro das medidas da Reforma Tributária do Estado gaúcho, foi um dos vencedores na categoria Destaque Boas Práticas do Prêmio Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), neste mês de setembro, em São Paulo. A categoria, considerada a…

A lei eleva em um ponto porcentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Desta forma, com o aumento, que tem vigência temporária de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, a CSLL passa de 20% para 21% para bancos e de 15% para 16% para corretoras de câmbio…

Desde 1º de setembro deste ano, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. Em portaria publicada em agosto de 2022 pela Receita Federal, aumentam os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.…