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07 ago 2023
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Saiba mais o que é a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é uma obrigação acessória que deve ser transmitida semestralmente à Receita Federal, por entidades encarregadas do registro de transferência de ações.  No documento, devem estar apontadas as possibilidades em que o alienante deixar de exibir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) que comprove o pagamento…
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03 abr 2023
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Novas regras fiscais não estarão atreladas à criação de impostos para serem cumpridas

O ministro da Fazenda afirmou que o cumprimento das novas regras fiscais não está vinculado à criação de impostos ou aumento de alíquotas. Entretanto, Fernando Haddad admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas. Ele prometeu ainda que o governo anunciará, em breve, medidas para garantir incremento de receitas em até R$ 150…
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13 mar 2023
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Secretário para a reforma tributária diz que governo estuda cashback para impostos

O presidente Lula pretende dar prosseguimento à ideia de tornar o sistema tributário brasileiro progressivo, favorecendo quem ganha menos, conforme o que disse desde a campanha eleitoral. Com a priorização da reforma tributária, a equipe econômica trabalha em mecanismos para tirar a premissa do papel. Segundo o secretário especial de reforma tributária do Ministério da…
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06 mar 2023
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Renegocie dívidas de sua empresa com o programa Litígio Zero

O Programa Litígio Zero prevê a renegociação de dívidas para empresas em 2023. A medida, de iniciativa do governo federal, é elaborada pelo Ministério da Fazenda. Estipula desconto no débito (tributo, juros e multa) com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.  Cidadãos interessados em se inscrever no programa podem fazê-lo até as 19 horas…
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20 fev 2023
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Decisão do STF permite cobrança de impostos retroativos o que pode resultar em aumento das dívidas de empresas

Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ameaçar uma série de decisões judiciais já concluídas sobre questões tributárias. Isso, pelo fato de os ministros terem aprovado a possibilidade de que decisões anteriores — mesmo finais — sejam anuladas, se forem diferentes de um novo entendimento da Corte sobre o assunto. Na prática, significa que…
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