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02 abr 2024
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Saiba mais sobre o IVA 

Quais os impostos serão substituídos pelo IVA? Com o IVA, cinco tributos serão extintos. A proposta de Reforma Tributária aprovada tem como objetivo a substituição de cinco impostos existentes por dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA) adotando o modelo IVA dual. São eles: 1 – Substituição a dois tributos federais, ou seja, PIS, Cofins,…
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18 mar 2024
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Projeto do governo institui programas de conformidade para beneficiar bons contribuintes

Proposta prevê endurecimento das regras contra os devedores contumazes, categoria que inclui cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente. Contribuinte bem classificado terá acesso à redução de tributo O Projeto de Lei 15/24, do Poder Executivo, institui programas de conformidade tributária e aduaneira com o objetivo de incentivar os bons contribuintes e fortalecer…
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27 fev 2024
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Parlamentares querem devolver ao governo medida provisória da reoneração

Recentemente um manifesto que pede a devolução da medida provisória editada pelo Governo Federal no fim de 2023 para reonerar gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia foi divulgado por um grupo de 15 frentes parlamentares. O argumento dos parlamentares é que a MP seria “autoritária”, “antidemocrática” e um “total desrespeito ao…
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30 jan 2024
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Plano “Nova Indústria Brasil” não tem a ver com a questão fiscal

O novo plano do governo para a política industrial do País, intitulado de “Nova Indústria Brasil”, reunirá R$ 300 bilhões que ficarão disponíveis para financiamento até 2026. Recentemente anunciado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o plano não tem relação com a questão fiscal brasileira, e sim visa…
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16 jan 2024
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Regularização de MEIs

Quem tem MEI (microempreendedor individual) e está em dívida com a Receita e acabou sendo excluído do regime, tem até 31 de janeiro de 2024 para regularizar as pendências e voltar a ser MEI. Esta é uma nova possibilidade para colocar em dia as pendências e ser novamente enquadrardo nesta opção no Simples Nacional. Conforme…
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09 jan 2024
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Mais capacitação para microempresários brasileiros

Levantamento realizado pelo Sebrae aponta que 52% dos entrevistados necessitam mais capacitação na área de controle e gestão financeira. A pesquisa, feita com 10 mil empreendedores brasileiros de todo o País, mostra ainda uma deficiência na gestão financeira das pequenas empresas. O estudo também sinaliza que entre os principais problemas enfrentados pelos proprietários dos pequenos…
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